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Cotidiano

Trabalhadores de Malhada de Pedras protestam há quase uma semana contra reforma da previdência

Por Anderson Ferreira/Jornalista

Trabalhadores do município de Malhada de Pedras, a 165 km de Vitória da Conquista, entre eles professores, agricultores e agentes de saúde, protestam contra a reforma da previdência, desde a última quarta-feira (15). O objetivo é demonstrar a insatisfação dos trabalhadores às medidas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB), que propõe mudanças na legislação previdenciária. Em adesão à greve geral, os professores da rede municipal e estadual de ensino paralisaram as atividades, e as aulas só devem retornar na próxima semana, caso a categoria delibere, em assembleia marcada para esta sexta-feira (24), pelo retorno das atividades.

Para a professora Elisângela Santos, que faz parte da comissão de mobilização dos professores, as medidas apresentadas pelo governo federal são absurdas, pois acaba, por exemplo, com a aposentadoria especial da categoria. “Hoje os professores têm uma redução de cinco anos no tempo de contribuição, já que se entende que esta é uma profissão desgastante, física e psicologicamente, o que de fato é. Com a reforma, o tempo de contribuição se igualará ao das demais funções e pior, quase que dobrará”, explica Santos. De acordo com a lei atual, quem leciona nos ensinos infantil, fundamental e médio pode pedir o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e 50 de idade, para mulheres, e com 30 de contribuição e 55 de idade, para homens. O professor universitário está fora dessa regra.

Se aprovada a reforma, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para todos os trabalhadores, inclusive professores, e 25 anos de contribuição. No entanto, para se aposentar com proventos integrais, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos.

Na opinião do vereador Evânio Oliveira (PT) e coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que também participa das manifestações, as novas regras da previdência social, se aprovadas, vão gerar pobreza no campo e êxodo rural. “Não podemos deixar que mexam nos direitos de nossos agricultores”, diz. Segundo as regras atuais de aposentadoria, o agricultor é segurado especial da previdência e, por isso contribui por menos tempo, mas, se a reforma passar pelo Congresso Nacional, a contribuição do agricultor vai se igualar a dos demais trabalhadores. “O MPA estará sempre em vigília contra qualquer ameaça de direitos e vamos lutar, constantemente, por mais infraestrutura e qualidade de vida no campo”, afirma o parlamentar.

Para Albertino Pereira, que faz parte da diretoria dos agentes comunitários de saúde, a reforma vai trazer consequências negativas para a categoria, já que eles também terão que contribuir por mais tempo para conseguir a aposentadoria integral. Desde a semana passada, os agentes de saúde paralisaram as atividades no município e só devem voltar ao trabalho na próxima segunda-feira. “Estamos nas ruas fazendo movimentação, pregando cartazes, divulgando o nosso movimento para que essa reforma não passe”, conta Pereira.

O governo defende que as alterações propostas pela reforma da previdência são importantes para equilibrar as finanças da União e diz também que o perfil etário da sociedade brasileira, que vem passando por mudanças, vai gerar uma situação insustentável para a previdência. Mas os manifestantes não concordam. “O déficit da Previdência [de que fala o governo] é uma falácia. Não podemos aceitar esta reforma bárbara, que ataca duramente o trabalhador, aniquilando direitos sociais adquiridos com a Constituição Federal”, argumenta Santos.

Nesta terça-feira (21), os manifestantes vão participar da sessão da Câmara de Vereadores e apresentar os motivos pelos quais são contra a proposta do governo. Na quarta- feira (22), as três categorias vão se reunir para uma nova caminhada pelas ruas da cidade. Já na sexta-feira (24), uma assembleia geral vai decidir os rumos do movimento.

A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou, por telefone, que ainda não há uma data de quando a reforma da previdência será votada em plenário, mas o governo já sinalizou que tem pressa para que as novas regras sejam aprovadas. No momento, a proposta está em tramitação na Comissão Especial da Câmara e aguarda parecer da relatoria. A situação da PEC 287 pode ser acompanhada por aqui. (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2119881)

De acordo com a Constituição Federal, para ser aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é necessário que o projeto passe pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, e tenha voto favorável de 3/5 dos membros de cada Casa. Só depois irá para sanção ou veto do Poder Executivo.

http://bit.ly/2nXrWFe
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